Arquivo de: fevereiro 2012

 28/02/2012  0076  COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR�                            DO DIA 01/03/2012 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO                            ADMINISTRATIVO SISCOMEX PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS                           …

Altera o art. 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, §§ 1º e 2º, acrescenta o inciso X e o § 6º ao art. 2º e…

Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios   Dispõe sobre o procedimento especial para o registro, alteração, baixa e cancelamento do MEI; altera dispositivos da Resolução…

 A Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIX do art. 15 do…

 Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de…

 Ato  Declaratório Executivo Nº 12, De 27 de Fevereiro de 2012 Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 5, de 24 de janeiro de 2011, que divulga a Agenda Tributária do mês de…